Portaria GM/MPO nº 351, de 17 de outubro de 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 351, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.093.645.416,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV, e § 2º, incisos I, III e IV, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.093.645.416,00 (dois bilhões, noventa e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no valor de R$ 881.684.391,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais) relativos à Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica;

II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 26.638.168,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e oito reais), ao FGTS; e

III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.185.322.857,00 (um bilhão, cento e oitenta e cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2301 217Z	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital	04 125							3.500.000
2301 217Z 0001	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional	04 125							3.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.500.000
TOTAL - FISCAL									3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.500.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
5111 00SB	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb	12 847							881.684.391
5111 00SB 0001	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional	12 847							881.684.391
			F	3-ODC	1	40	8	3008	881.684.391
TOTAL - FISCAL									881.684.391
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									881.684.391

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar0909 0643 0001 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional 28 846 26.638.168

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0909 0643	Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)	28 846							26.638.168
0909 0643 0001	Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional	28 846							26.638.168
			F	3-ODC	1	90	0	1084	26.638.168
TOTAL - FISCAL									26.638.168
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									26.638.168

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
5131 00IN	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez	08 242							1.181.822.857
5131 00IN 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional	08 242							1.181.822.857
			S	3-ODC	1	90	0	1000	1.181.822.857
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									1.181.822.857
TOTAL - GERAL									1.181.822.857

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							3.993.189
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							3.993.189
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.993.189
0032 2017	Comunicação Institucional	04 131							41.594.116
0032 2017 0001	Comunicação Institucional - Nacional	04 131							41.594.116
			F	3-ODC	2	90	0	1000	41.206.355
			F	3-ODC	2	91	0	1000	387.761
0032 216Z	Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos	04 122							225.499
0032 216Z 0001	Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional	04 122							225.499
			F	3-ODC	2	90	0	1000	225.499
0032 21C5	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal	04 121							514.982
0032 21C5 0001	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional	04 121							514.982
			F	3-ODC	2	90	0	1000	514.982
0032 21GZ	Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30	04 122							5.969.986
0032 21GZ 0001	Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional	04 122							5.969.986
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.969.986
0032 2C55	Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal	04 122							28.578
0032 2C55 0001	Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal - Nacional	04 122							28.578
			F	3-ODC	2	90	0	1000	28.578
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							929.036
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							929.036
			F	3-ODC	2	90	0	1000	929.036
	Atividades
1149 20D5	Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo	04 122							767.748
1149 20D5 0001	Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional	04 122							767.748
			F	3-ODC	2	90	0	1000	767.748
1149 216X	Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República	04 122							268.197
1149 216X 0001	Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional	04 122							268.197
			F	3-ODC	2	90	0	1000	268.197
	Atividades
5135 217Y	Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude	14 422							1.989.181
5135 217Y 0001	Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional	14 422							1.989.181
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.891.244
			F	4-INV	2	40	0	1000	97.937
TOTAL - FISCAL									56.280.512
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									56.280.512

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2684	Ações de Inteligência	04 183							2.266.854
0032 2684 0001	Ações de Inteligência - Nacional	04 183							2.266.854
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.205.717
			F	4-INV	2	90	0	1051	61.137
TOTAL - FISCAL									2.266.854
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.266.854

20000 - Presidência da República

20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2301 217Z	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital	04 125							333.569
2301 217Z 0001	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional	04 125							333.569
			F	4-INV	2	90	0	1000	333.569
TOTAL - FISCAL									333.569
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									333.569

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4101 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação	04 722							1.527.628
4101 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional	04 722							1.527.628
			F	4-INV	2	90	0	1037	1.527.628
TOTAL - FISCAL									1.527.628
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.527.628

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4101 2804	Publicações Oficiais	04 662							1.382.240
4101 2804 0001	Publicações Oficiais - Nacional	04 662							1.382.240
			F	4-INV	2	90	0	1050	1.382.240
TOTAL - FISCAL									1.382.240
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.382.240

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
1144 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário	20 608							21.353.919
1144 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional	20 608							21.353.919
			F	3-ODC	2	40	0	1000	21.353.919
	Operações Especiais
1144 099F	Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)	20 608							32.315.510
1144 099F 0001	Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional	20 608							32.315.510
			F	3-ODC	2	90	0	1000	32.315.510
TOTAL - FISCAL									53.669.429
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									53.669.429

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	20 122							645.864
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	20 122							645.864
			F	3-ODC	2	90	0	1000	645.864
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	20 122							15.882
0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional	20 122							15.882
			F	3-ODC	2	90	0	1000	15.882
	Atividades
2303 20Y6	Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária	20 572							2.494.412
2303 20Y6 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional	20 572							2.494.412
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.848.332
			F	4-INV	2	90	0	1000	646.080
2303 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)	20 571							212.894
2303 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional	20 571							212.894
			F	3-ODC	2	50	0	1000	212.894
2303 215C	Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa	20 572							746.758
2303 215C 0001	Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional	20 572							746.758
			F	3-ODC	2	90	0	1000	504.694
			F	4-INV	2	90	0	1000	242.064
TOTAL - FISCAL									4.115.810
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.115.810

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							57.158
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							57.158
			F	3-ODC	2	90	0	1000	57.158
TOTAL - FISCAL									57.158
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									57.158

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							1.905
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							1.905
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.905
	Atividades
2801 20ZO	Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior	23 693							58.403
2801 20ZO 0001	Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional	23 693							58.403
			F	3-ODC	2	90	0	1086	41.228
			F	4-INV	2	90	0	1086	17.175
2801 210E	Promoção do Desenvolvimento Industrial	22 661							446.067
2801 210E 0001	Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional	22 661							446.067
			F	3-ODC	2	90	0	1000	446.067
2801 21B0	Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória	04 125							172.574
2801 21B0 0001	Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional	04 125							172.574
			F	3-ODC	2	50	0	1000	150.533
			F	3-ODC	2	90	0	1000	22.041
2801 21FH	Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria	22 661							260.663
2801 21FH 0001	Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional	22 661							260.663
			F	3-ODC	2	90	0	1000	122.175
			F	4-INV	2	90	0	1000	138.488
TOTAL - FISCAL									939.612
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									939.612

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							8.634.141
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							8.634.141
			F	3-ODC	2	90	0	1052	8.634.141
	Atividades
2801 214I	Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade	22 665							164.498
2801 214I 0001	Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade - Nacional	22 665							164.498
			F	3-ODC	2	90	0	1052	164.498
TOTAL - FISCAL									8.798.639
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.798.639

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							295.233
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							295.233
			F	4-INV	2	90	0	1052	295.233
TOTAL - FISCAL									295.233
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									295.233

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							6.271.619
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							6.271.619
			F	3-ODC	2	90	0	1000	309.506
			F	4-INV	2	90	0	3000	5.962.113
	Atividades
5115 2334	Proteção e Defesa do Consumidor	14 422							97.158
5115 2334 0001	Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional	14 422							97.158
			F	3-ODC	2	90	0	1000	97.158
	Atividades
5116 21EO	Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional	06 421							2.857
5116 21EO 0001	Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - Nacional	06 421							2.857
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.857
TOTAL - FISCAL									6.371.634
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.371.634

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5116 2723	Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção	06 181							12.379.348
5116 2723 0001	Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional	06 181							12.379.348
			F	4-INV	2	90	0	1020	12.379.348
TOTAL - FISCAL									12.379.348
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.379.348

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	04 122							6.108
0032 216H 5664	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF	04 122							6.108
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.108
	Atividades
5115 21D5	Gestão de Políticas de Proteção de Dados	04 125							642.284
5115 21D5 5664	Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF	04 125							642.284
			F	4-INV	2	90	0	1000	642.284
TOTAL - FISCAL									648.392
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									648.392

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	25 126							2.590.006
0032 218T 5664	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em Brasília - DF	25 126							2.590.006
			F	4-INV	2	90	0	1053	2.590.006
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	25 131							780.200
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	25 131							780.200
			F	3-ODC	2	90	0	1000	780.200
	Atividades
2306 20I3	Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas	25 543							5.715
2306 20I3 0001	Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional	25 543							5.715
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.715
	Atividades
3101 21BA	Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico	25 752							80.021
3101 21BA 0001	Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional	25 752							80.021
			F	3-ODC	2	80	0	1000	80.021
3101 4897	Planejamento do Setor Energético	25 121							148.612
3101 4897 0001	Planejamento do Setor Energético - Nacional	25 121							148.612
			F	3-ODC	2	90	0	1053	148.612
TOTAL - FISCAL									3.604.554
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.604.554

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito Suplementar3102 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional 22 663 61.087

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2318 20LA	Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres	22 182							52.399
2318 20LA 0001	Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional	22 182							52.399
			F	3-ODC	3	90	0	1045	52.399
	Atividades
2321 2397	Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica	22 544							153.501
2321 2397 0001	Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional	22 544							153.501
			F	3-ODC	3	90	0	3050	153.501
	Atividades
3102 213Y	Mapeamento Geológico do Brasil	22 663							54.837
3102 213Y 0001	Mapeamento Geológico do Brasil - Nacional	22 663							54.837
			F	3-ODC	3	90	0	1045	54.837
3102 21BB	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral	22 663							7.491
3102 21BB 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral - Nacional	22 663							7.491
			F	4-INV	3	90	0	1045	7.491
3102 2399	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil	22 663							61.087
3102 2399 0001	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional	22 663							61.087
			F	3-ODC	3	90	0	1045	61.087
3102 2B51	Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica	22 126							352.538
3102 2B51 0001	Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica - Nacional	22 126							352.538
			F	3-ODC	3	90	0	1045	78.577
			F	3-ODC	3	90	0	1050	265.047
			F	4-INV	3	90	0	1045	8.914
3102 2B53	Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN	22 663							26.802
3102 2B53 0001	Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional	22 663							26.802
			F	3-ODC	3	90	0	1045	26.802
	Atividades
6113 20LC	Geologia do Espaço Marinho e Costeiro	22 663							18.398
6113 20LC 0001	Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional	22 663							18.398
			F	3-ODC	3	90	0	1045	18.398
TOTAL - FISCAL									727.053
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									727.053

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
3103 212J	Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis	25 125							1.130.117
3103 212J 0001	Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional	25 125							1.130.117
			F	3-ODC	2	90	0	1050	61.087
			F	3-ODC	2	90	0	3050	1.069.030
TOTAL - FISCAL									1.130.117
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.130.117

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
3101 2993	Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica	25 752							322.176
3101 2993 0001	Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional	25 752							322.176
			F	3-ODC	2	90	0	1052	322.176
3101 2C42	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico	25 752							171.253
3101 2C42 0001	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional	25 752							171.253
			F	3-ODC	2	90	0	1052	171.253
3101 4699	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica	25 130							112.082
3101 4699 0001	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional	25 130							112.082
			F	3-ODC	2	90	0	1052	112.082
3101 4703	Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica	25 665							311.628
3101 4703 0001	Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional	25 665							311.628
			F	3-ODC	2	90	0	1052	311.628
3101 4880	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica	25 125							1.910.941
3101 4880 0001	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional	25 125							1.910.941
			F	3-ODC	2	32	0	1052	754.788
			F	3-ODC	2	90	0	1052	1.156.153
TOTAL - FISCAL									2.828.080
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.828.080

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	25 122							848.647
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	25 122							848.647
			F	3-ODC	2	90	0	1000	848.647
0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	25 128							61.087
0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional	25 128							61.087
			F	3-ODC	2	90	0	1000	61.087
	Operações Especiais
0910 00UU	Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica	28 846							67.538
0910 00UU 0002	Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							67.538
			F	3-ODC	2	50	0	1000	67.538
	Atividades
3101 20LI	Estudos para o Planejamento do Setor Energético	25 121							218.588
3101 20LI 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional	25 121							218.588
			F	3-ODC	2	90	0	1000	25.656
			F	3-ODC	2	90	0	1080	192.932
	Atividades
3103 21BC	Estudos da indústria de petróleo e gás natural	25 753							445.887
3103 21BC 0001	Estudos da indústria de petróleo e gás natural - Nacional	25 753							445.887
			F	3-ODC	2	90	0	1000	445.887
TOTAL - FISCAL									1.641.747
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.641.747

33000 - Ministério da Previdência Social

33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	09 122							4.707.700
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	09 122							4.707.700
			S	3-ODC	2	90	0	1000	1.135.366
			S	3-ODC	2	90	0	1001	3.572.334
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									4.707.700
TOTAL - GERAL									4.707.700

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	09 122							14.623.075
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	09 122							14.623.075
			S	4-INV	2	90	0	1049	14.623.075
0032 21FT	Atendimento da Clientela Previdenciária	09 122							4.887.002
0032 21FT 0001	Atendimento da Clientela Previdenciária - Nacional	09 122							4.887.002
			S	4-INV	2	90	0	1049	4.887.002
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									19.510.077
TOTAL - GERAL									19.510.077

37000 - Controladoria-Geral da União

37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4104 2D58	Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção	04 124							3.652.891
4104 2D58 0001	Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional	04 124							3.652.891
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.108.005
			F	3-ODC	2	90	0	3000	2.544.886
TOTAL - FISCAL									3.652.891
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.652.891

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							1.832.625
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							1.832.625
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.832.625
0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes	26 121							569.538
0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional	26 121							569.538
			F	3-ODC	3	90	0	1000	569.538
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							1.648.523
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							1.648.523
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.648.523
TOTAL - FISCAL									4.050.686
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.050.686

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							730.627
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							730.627
			F	3-ODC	2	90	0	1000	730.627
	Projetos
3901 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151	26 783							295.553
3901 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 - Nacional	26 783							295.553
			F	4-INV	2	90	0	1000	295.553
3901 11ZD	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151	26 783							223.890
3901 11ZD 0035	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 - No Estado de São Paulo	26 783							223.890
			F	4-INV	2	90	0	1000	223.890
3901 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334	26 783							841.850
3901 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia	26 783							841.850
			F	4-INV	2	90	0	1000	841.850
3901 11ZI	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151	26 783							223.890
3901 11ZI 0031	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 - No Estado de Minas Gerais	26 783							223.890
			F	4-INV	2	90	0	1000	223.890
3901 15ZY	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF-334 (FIOL 3)	26 783							724.100
3901 15ZY 0017	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF-334 (FIOL 3) - No Estado do Tocantins	26 783							316.088
			F	4-INV	2	90	0	1000	316.088
3901 15ZY 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF-334 (FIOL 3) - No Estado da Bahia	26 783							408.012
			F	4-INV	2	90	0	1000	408.012
3901 5E83	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151	26 783							503.020
3901 5E83 0017	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins	26 783							503.020
			F	4-INV	2	90	0	1000	503.020
TOTAL - FISCAL									3.542.930
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.542.930

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							14.155
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							14.155
			F	4-INV	2	90	0	1000	14.155
	Projetos
3106 113K	Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE	26 782							17.409
3106 113K 1002	Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 113X	Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN	26 782							17.409
3106 113X 1196	Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 113Y	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO	26 782							283.636
3106 113Y 0011	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia	26 782							283.636
			F	4-INV	2	90	0	1000	283.636
3106 1214	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS	26 782							592.985
3106 1214 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							592.985
			F	4-INV	2	90	0	1000	592.985
3106 1248	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM	26 782							6.831.020
3106 1248 0013	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas	26 782							6.831.020
			F	4-INV	2	90	0	1000	6.831.020
3106 1304	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG	26 782							17.409
3106 1304 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 13SL	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL	26 782							3.133
3106 13SL 0027	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL - No Estado de Alagoas	26 782							3.133
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.133
3106 13XJ	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG	26 782							17.409
3106 13XJ 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 14OO	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA	26 782							17.409
3106 14OO 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161M	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. AL-115(A) - Acesso a Pilar - na BR-316/AL	26 782							31.686
3106 161M 0027	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. AL-115(A) - Acesso a Pilar - na BR-316/AL - No Estado de Alagoas	26 782							31.686
			F	4-INV	2	90	0	1000	31.686
3106 161Q	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB	26 782							17.409
3106 161Q 1476	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB - No Município de Patos - PB	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161R	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva)TRECHO URBANO* - na BR-406/RN	26 782							17.409
3106 161R 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva)TRECHO URBANO* - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161T	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE	26 782							17.409
3106 161T 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE - No Estado de Sergipe	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161V	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA	26 782							17.409
3106 161V 0015	Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA - No Estado do Pará	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161W	Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN	26 782							17.409
3106 161W 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 161X	Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES	26 782							17.409
3106 161X 3211	Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 1D02	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO	26 782							17.409
3106 1D02 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 1K53	Obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS	26 782							61
3106 1K53 0043	Obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							61
			F	4-INV	2	90	0	1000	61
3106 7435	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE	26 782							153
3106 7435 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco	26 782							153
			F	4-INV	2	90	0	1000	153
3106 7474	Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA	26 782							17.409
3106 7474 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7G66	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB	26 782							17.409
3106 7G66 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - No Estado da Paraíba	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7I08	Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN	26 782							17.409
3106 7I08 0024	Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7I40	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO	26 782							17.409
3106 7I40 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO	26 782							17.409
3106 7I84 0011	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO - No Estado de Rondônia	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7N86	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina	26 782							8.704
3106 7N86 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina	26 782							8.704
			F	4-INV	2	90	0	1000	8.704
3106 7S59	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG	26 782							17.409
3106 7S59 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7U43	Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO	26 782							17.409
3106 7U43 0017	Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7V94	Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR-110/PE	26 782							17.409
3106 7V94 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR-110/PE - No Estado de Pernambuco	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7XS6	Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE	26 782							17.409
3106 7XS6 1608	Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE - No Município de Caruaru - PE	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7XW2	Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA	26 782							17.409
3106 7XW2 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - No Estado da Bahia	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7XW3	Construção de Trecho Rodoviário - Km 391 - Km 394 - na BR-242/BA	26 782							17.409
3106 7XW3 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Km 391 - Km 394 - na BR-242/BA - No Estado da Bahia	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7XW8	Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO	26 782							17.409
3106 7XW8 0052	Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO - No Estado de Goiás	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
3106 7XX1	Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG	26 782							17.409
3106 7XX1 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais	26 782							17.409
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.409
	Atividades
3108 2036	Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal	26 782							7.036.279
3108 2036 0001	Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional	26 782							7.036.279
			F	3-ODC	2	90	0	1020	7.036.279
TOTAL - FISCAL									15.237.037
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.237.037

39000 - Ministério dos Transportes

39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							1.583.523
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							1.583.523
			F	3-ODC	2	90	0	1020	1.583.523
	Atividades
3108 21G6	Desenvolvimento de Melhorias em Locais Críticos de Sinistros de Trânsito em municípios	26 451							977.400
3108 21G6 0001	Desenvolvimento de Melhorias em Locais Críticos de Sinistros de Trânsito em municípios - Nacional	26 451							977.400
			F	4-INV	2	90	0	1020	977.400
TOTAL - FISCAL									2.560.923
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.560.923

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	11 122							2.329.796
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	11 122							2.329.796
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.329.796
0032 21AX	Gestão das Políticas de Trabalho	11 122							2.433.196
0032 21AX 0001	Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional	11 122							2.433.196
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.433.196
0032 4815	Funcionamento das Unidades Descentralizadas	11 122							4.692.585
0032 4815 0001	Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional	11 122							4.692.585
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.692.585
	Atividades
2310 20YU	Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho	11 125							1.573.299
2310 20YU 0001	Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional	11 125							1.573.299
			F	3-ODC	2	90	0	1000	253.820
			F	3-ODC	2	90	0	1052	1.319.479
2310 20YV	Democratização das Relações de Trabalho	11 128							53.679
2310 20YV 0001	Democratização das Relações de Trabalho - Nacional	11 128							53.679
			F	3-ODC	2	90	0	1000	53.679
2310 21AZ	Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial	11 126							11.571.686
2310 21AZ 0001	Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional	11 126							11.571.686
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.571.686
2310 2A95	Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador	11 366							226.647
2310 2A95 0001	Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador - Nacional	11 366							226.647
			F	3-ODC	2	30	0	1000	123.894
			F	3-ODC	2	40	0	1000	34.251
			F	3-ODC	2	50	0	1000	34.251
			F	3-ODC	2	90	0	1000	34.251
	Atividades
4006 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo	11 334							806.613
4006 215F 0001	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional	11 334							806.613
			F	3-ODC	2	90	0	1000	806.613
TOTAL - FISCAL									23.687.501
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.687.501

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	11 122							754.775
0032 2000 0035	Administração da Unidade - No Estado de São Paulo	11 122							754.775
			F	3-ODC	2	90	0	1000	471.858
			F	3-ODC	2	90	0	1050	282.917
TOTAL - FISCAL									754.775
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									754.775

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2310 20JT	Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine	11 333							6.100.801
2310 20JT 0001	Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional	11 333							6.100.801
			S	4-INV	2	31	0	1003	6.100.801
2310 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores	11 333							1.931.847
2310 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional	11 333							1.931.847
			S	3-ODC	2	91	0	1049	1.931.847
2310 21FU	Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	11 334							70.785
2310 21FU 0001	Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional	11 334							70.785
			S	3-ODC	2	90	0	1049	70.785
2310 4741	Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego	11 126							14.148.188
2310 4741 0001	Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional	11 126							14.148.188
			S	3-ODC	2	90	0	1049	14.148.188
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									22.251.621
TOTAL - GERAL									22.251.621

41000 - Ministério das Comunicações

41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	24 131							485.848
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	24 131							485.848
			F	3-ODC	2	90	0	1120	485.848
	Atividades
2305 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital	24 126							1.684.556
2305 20V8 0001	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional	24 126							1.684.556
			F	3-ODC	2	90	0	1120	1.684.556
2305 21FP	Promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022)	24 722							57.158
2305 21FP 0001	Promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022) - Nacional	24 722							57.158
			F	3-ODC	2	90	0	1120	57.158
TOTAL - FISCAL									2.227.562
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.227.562

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	24 122							4.982.334
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	24 122							4.982.334
			F	3-ODC	2	90	0	1120	4.982.334
	Atividades
2305 20ZD	Regulação dos Serviços de Telecomunicações	24 722							1.881.495
2305 20ZD 0001	Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional	24 722							1.881.495
			F	3-ODC	2	90	0	1120	1.881.495
2305 2424	Fiscalização Regulatória	24 125							1.994.655
2305 2424 0001	Fiscalização Regulatória - Nacional	24 125							1.994.655
			F	3-ODC	2	90	0	1120	662.216
			F	4-INV	2	90	0	1120	1.332.439
2305 2B68	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações	24 422							1.981.301
2305 2B68 0001	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional	24 422							1.981.301
			F	3-ODC	2	90	0	1120	1.981.301
TOTAL - FISCAL									10.839.785
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.839.785

41000 - Ministério das Comunicações

41902 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
2305 00TY	Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000)	24 722							855.225
2305 00TY 0001	Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000) - Nacional	24 722							855.225
			F	3-ODC	3	60	0	1052	855.225
2305 00UA	Subvenção Econômica para a Ampliação do Acesso de Escolas Públicas à Internet em Banda Larga (Lei nº 9.998, de 2000)	24 722							2.321.326
2305 00UA 0001	Subvenção Econômica para a Ampliação do Acesso de Escolas Públicas à Internet em Banda Larga (Lei nº 9.998, de 2000) - Nacional	24 722							2.321.326
			F	3-ODC	3	60	0	1052	2.321.326
TOTAL - FISCAL									3.176.551
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.176.551

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5125 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							3.372.786
5125 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							3.372.786
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.372.786
5125 20ZG	Formulação e Gestão da Política Cultural	13 392							1.879.489
5125 20ZG 0001	Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional	13 392							1.879.489
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.879.489
	Projetos
5125 14U2	Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							30.634
5125 14U2 0001	Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							30.634
			F	3-ODC	2	90	0	1000	30.634
5125 163A	Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira	13 392							1.730.687
5125 163A 0001	Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira - Nacional	13 392							1.730.687
			F	3-ODC	3	90	0	1000	274.052
			F	4-INV	3	90	0	1000	1.456.635
	Operações Especiais
5125 00VF	Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais	13 845							610.875
5125 00VF 0001	Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 845							610.875
			F	4-INV	2	40	0	1000	610.875
TOTAL - FISCAL									7.624.471
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.624.471

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5125 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro	13 391							154.479
5125 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional	13 391							154.479
			F	3-ODC	2	90	0	1000	76.203
			F	4-INV	2	90	0	1000	78.276
TOTAL - FISCAL									154.479
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									154.479

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							305.437
0032 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro	13 122							305.437
			F	3-ODC	2	90	0	1000	305.437
	Atividades
5125 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							1.038.412
5125 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							1.038.412
			F	4-INV	3	90	0	1000	1.038.412
TOTAL - FISCAL									1.343.849
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.343.849

42000 - Ministério da Cultura

42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							183.262
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							183.262
			F	3-ODC	2	90	0	1000	183.262
	Atividades
5125 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							30.543
5125 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							30.543
			F	3-ODC	2	90	0	1000	30.543
5125 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro	13 391							91.631
5125 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional	13 391							91.631
			F	3-ODC	2	90	0	1000	91.631
TOTAL - FISCAL									305.436
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									305.436

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							5.131.352
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							5.131.352
			F	3-ODC	2	90	0	3000	5.131.352
	Atividades
5125 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							122.175
5125 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							122.175
			F	3-ODC	2	90	0	3000	122.175
TOTAL - FISCAL									5.253.527
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.253.527

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							13.193
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							13.193
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.449
			F	3-ODC	2	90	0	1050	10.553
			F	3-ODC	2	91	0	1000	191
TOTAL - FISCAL									13.193
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.193

42000 - Ministério da Cultura

42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5125 20ZJ	Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual	13 125							12.093
5125 20ZJ 0001	Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual - Nacional	13 125							12.093
			F	3-ODC	2	90	0	1052	12.093
TOTAL - FISCAL									12.093
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.093

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5125 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							1.991.452
5125 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							1.991.452
			F	3-ODC	2	50	0	1050	1.808.190
			F	4-INV	2	90	0	1050	183.262
TOTAL - FISCAL									1.991.452
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.991.452

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							3.500.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							3.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.500.000
	Atividades
2301 21FJ	Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)	04 541							1.330.961
2301 21FJ 0001	Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Nacional	04 541							1.330.961
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.330.961
TOTAL - FISCAL									4.830.961
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.830.961

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							4.439.665
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							4.439.665
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.099.575
			F	3-ODC	2	90	0	3000	3.340.090
	Atividades
2224 8861	Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal	04 121							1.143.422
2224 8861 0001	Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal - Nacional	04 121							1.143.422
			F	3-ODC	2	90	0	1000	323.953
			F	3-ODC	2	90	0	3000	575.119
			F	4-INV	2	90	0	1000	244.350
TOTAL - FISCAL									5.583.087
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.583.087

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2224 4727	Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro	04 571							131.646
2224 4727 0001	Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional	04 571							131.646
			F	3-ODC	2	80	0	1000	131.646
TOTAL - FISCAL									131.646
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									131.646

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
1191 210V	Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia	21 608							1.535.514
1191 210V 0001	Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional	21 608							1.535.514
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.471.373
			F	4-INV	2	90	0	1000	64.141
1191 21B6	Assistência Técnica e Extensão Rural	21 606							31.523.071
1191 21B6 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional	21 606							31.523.071
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.631.456
			F	3-ODC	2	90	0	3000	15.139.735
			F	4-INV	2	90	0	1000	4.751.880
1191 21GB	Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas	21 606							738.047
1191 21GB 0001	Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional	21 606							738.047
			F	3-ODC	2	90	0	1000	738.047
	Atividades
5136 210X	Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural	21 127							603.286
5136 210X 0001	Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional	21 127							603.286
			F	3-ODC	2	90	0	1000	603.286
	Atividades
5636 21B9	Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais	21 608							905.234
5636 21B9 0001	Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional	21 608							905.234
			F	3-ODC	2	90	0	1000	905.234
TOTAL - FISCAL									35.305.152
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									35.305.152

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5136 210Z	Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas	21 631							4.706.109
5136 210Z 0001	Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional	21 631							4.706.109
			F	5-IFI	2	90	0	1052	4.706.109
TOTAL - FISCAL									4.706.109
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.706.109

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5636 2130	Formação de Estoques Públicos - AGF	20 605							29.427.828
5636 2130 0001	Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional	20 605							29.427.828
			F	3-ODC	2	90	0	1060	13.439.256
			F	3-ODC	2	90	0	3062	15.988.572
TOTAL - FISCAL									29.427.828
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									29.427.828

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
5126 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer	27 812							12.217.505
5126 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional	27 812							12.217.505
			F	4-INV	2	40	0	1034	12.217.505
TOTAL - FISCAL									12.217.505
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.217.505

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							77.625
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							77.625
			F	3-ODC	2	90	0	1000	77.625
	Atividades
6112 20X1	Participação Brasileira em Operações Internacionais	05 212							315.741
6112 20X1 0001	Participação Brasileira em Operações Internacionais - Nacional	05 212							315.741
			F	3-ODC	2	90	0	1000	315.741
6112 20X5	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional	05 722							485.085
6112 20X5 0001	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional	05 722							485.085
			F	4-INV	2	90	0	1000	485.085
6112 20X6	Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte	05 153							1.215.557
6112 20X6 0001	Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional	05 153							1.215.557
			F	3-ODC	2	90	0	1000	657.429
			F	4-INV	2	90	0	1000	558.128
6112 20X7	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas	05 153							2.471.987
6112 20X7 0001	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional	05 153							2.471.987
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.189.924
			F	4-INV	2	90	0	1000	282.063
6112 219W	Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa	05 722							848.834
6112 219W 0001	Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa - Nacional	05 722							848.834
			F	3-ODC	2	90	0	1000	731.509
			F	4-INV	2	90	0	1000	117.325
6112 21BI	Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar	05 573							91.276
6112 21BI 0001	Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional	05 573							91.276
			F	3-ODC	2	90	0	1000	91.276
6112 21GO	Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa	05 571							550.320
6112 21GO 0001	Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional	05 571							550.320
			F	3-ODC	2	90	0	1000	493.818
			F	4-INV	2	90	0	1000	56.502
6112 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							62.725
6112 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							62.725
			F	3-ODC	2	90	0	1000	62.725
6112 2D55	Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa	05 212							275.788
6112 2D55 0001	Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional	05 212							275.788
			F	3-ODC	2	90	0	1000	275.788
	Projetos
6112 123J	Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas	05 151							1.909.510
6112 123J 0001	Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional	05 151							1.909.510
			F	4-INV	3	90	0	1449	1.909.510
6112 15W4	Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X)	05 151							6.125.770
6112 15W4 0001	Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional	05 151							6.125.770
			F	4-INV	3	90	0	1000	6.125.770
TOTAL - FISCAL									14.430.218
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.430.218

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6112 20IH	Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados	05 151							1.294.009
6112 20IH 0001	Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional	05 151							1.294.009
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.294.009
	Projetos
6112 14XJ	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390	05 151							1.159.760
6112 14XJ 0001	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional	05 151							1.159.760
			F	4-INV	3	90	0	1000	1.159.760
6112 162M	Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200	05 151							8.067.519
6112 162M 0001	Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 - Nacional	05 151							8.067.519
			F	4-INV	3	90	0	1000	8.067.519
TOTAL - FISCAL									10.521.288
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.521.288

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							5.742.224
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							5.742.224
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.678.398
			F	3-ODC	2	90	0	3000	195.561
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.868.265
	Atividades
6112 20XE	Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército	05 153							1.219.472
6112 20XE 0001	Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional	05 153							1.219.472
			F	3-ODC	2	90	0	1000	706.071
			F	4-INV	2	90	0	1000	513.401
6112 20XJ	Desenvolvimento Tecnológico do Exército	05 571							868.541
6112 20XJ 0001	Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional	05 571							868.541
			F	3-ODC	2	90	0	1000	425.072
			F	4-INV	2	90	0	1000	443.469
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 153							12.217
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 153							12.217
			F	3-ODC	2	90	0	1000	12.217
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 153							14.308.657
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 153							14.308.657
			F	3-ODC	2	90	0	1000	12.920.464
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.388.193
6112 8965	Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro	05 128							244.350
6112 8965 0001	Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro - Nacional	05 128							244.350
			F	3-ODC	2	90	0	1000	122.175
			F	4-INV	2	90	0	1000	122.175
	Projetos
6112 147F	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional	05 572							663.747
6112 147F 0001	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional	05 572							663.747
			F	3-ODC	2	90	0	1000	481.815
			F	4-INV	2	90	0	1000	181.932
6112 156M	Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro	05 153							4.840.387
6112 156M 0001	Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional	05 153							4.840.387
			F	3-ODC	2	90	0	1000	178.511
			F	3-ODC	2	91	0	1000	6.816
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.222.821
			F	4-INV	2	90	0	3000	2.432.239
6112 15W6	Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA)	05 153							126.448
6112 15W6 0001	Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA) - Nacional	05 153							126.448
			F	3-ODC	2	90	0	1000	126.448
6112 162N	Implantação do Complexo de Saúde General-de-Brigada Médico João Severiano da Fonseca	05 153							61.087
6112 162N 5664	Implantação do Complexo de Saúde General-de-Brigada Médico João Severiano da Fonseca - Em Brasília - DF	05 153							61.087
			F	4-INV	2	90	0	1000	61.087
6112 3138	Implantação do Sistema de Aviação do Exército	05 153							8.274.499
6112 3138 0001	Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional	05 153							8.274.499
			F	3-ODC	3	90	0	1000	3.394.184
			F	4-INV	3	90	0	1000	4.880.315
6112 7XN4	Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP)	05 153							2.408.944
6112 7XN4 3928	Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP	05 153							2.408.944
			F	3-ODC	2	90	0	1000	182.998
			F	3-ODC	2	91	0	1000	6.833
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.219.113
TOTAL - FISCAL									38.770.573
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									38.770.573

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6112 20XO	Desenvolvimento Tecnológico da Marinha	05 572							270.254
6112 20XO 0001	Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional	05 572							270.254
			F	3-ODC	2	90	0	1000	270.254
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 152							4.935.875
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 152							4.935.875
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.537.209
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.398.666
6112 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							4.067.155
6112 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							4.067.155
			F	3-ODC	2	90	0	1077	630.238
			F	4-INV	2	90	0	1077	3.436.917
TOTAL - FISCAL									9.273.284
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.273.284

52000 - Ministério da Defesa

52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6113 2345	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica	05 571							82.246
6113 2345 0001	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica - Nacional	05 571							82.246
			F	3-ODC	2	90	0	1000	82.246
6113 2E97	Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)	05 152							18.326
6113 2E97 0001	Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional	05 152							18.326
			F	4-INV	2	90	0	1000	18.326
	Projetos
6113 14ML	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz	05 571							935.434
6113 14ML 0002	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Exterior	05 571							935.434
			F	4-INV	2	90	0	1000	935.434
TOTAL - FISCAL									1.036.006
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.036.006

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							1.369.753
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							1.369.753
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.247.578
			F	4-INV	2	90	0	1000	122.175
	Atividades
6112 4528	Produção de Material de Emprego Militar	05 153							462.871
6112 4528 0001	Produção de Material de Emprego Militar - Nacional	05 153							462.871
			F	3-ODC	2	90	0	1050	401.784
			F	4-INV	2	90	0	1050	61.087
TOTAL - FISCAL									1.832.624
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.832.624

52000 - Ministério da Defesa

52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							40.873
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							40.873
			F	3-ODC	2	90	0	1050	96
			F	3-ODC	2	90	0	3050	34.066
			F	4-INV	2	90	0	1000	6.711
TOTAL - FISCAL									40.873
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.873

52000 - Ministério da Defesa

52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6112 211D	Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL	05 152							166.589
6112 211D 0001	Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL - Nacional	05 152							166.589
			F	3-ODC	2	90	0	1000	134.872
			F	4-INV	2	90	0	1000	31.717
TOTAL - FISCAL									166.589
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									166.589

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 151							17.955.309
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 151							17.955.309
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.493.419
			F	3-ODC	2	90	0	1050	11.461.890
6112 2868	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação	05 151							11.001.258
6112 2868 0001	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional	05 151							11.001.258
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.625.087
			F	3-ODC	2	90	0	1050	7.376.171
TOTAL - FISCAL									28.956.567
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.956.567

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							1.527.188
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							1.527.188
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.527.188
	Atividades
6112 21GO	Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa	05 571							24.413
6112 21GO 0001	Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional	05 571							24.413
			F	3-ODC	2	90	0	1000	9.597
			F	4-INV	2	90	0	1000	14.816
TOTAL - FISCAL									1.551.601
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.551.601

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 21D0	Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares	05 482							238.505
0032 21D0 0001	Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional	05 482							238.505
			F	3-ODC	2	90	0	1000	73.647
			F	3-ODC	2	90	0	1050	164.858
	Atividades
6112 20XR	Capacitação Profissional da Marinha	05 128							254.323
6112 20XR 0001	Capacitação Profissional da Marinha - Nacional	05 128							254.323
			F	3-ODC	2	90	0	1050	94.408
			F	3-ODC	2	90	0	3050	159.915
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							26.853.043
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							26.853.043
			F	3-ODC	2	90	0	1000	25.071.218
			F	3-ODC	2	90	0	1050	646.007
			F	3-ODC	2	90	0	1115	1.132.237
			F	4-INV	2	90	0	1115	3.581
6112 21BY	Fiscalização da Navegação Aquaviária	05 125							333.190
6112 21BY 0001	Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional	05 125							333.190
			F	3-ODC	2	90	0	1009	206.352
			F	3-ODC	2	90	0	1050	123.200
			F	4-INV	2	90	0	1050	3.638
6112 21E9	Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)	05 152							4.458.834
6112 21E9 0001	Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional	05 152							4.458.834
			F	3-ODC	2	90	0	3050	3.335.775
			F	4-INV	2	90	0	1115	1.123.059
6112 21EA	Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT)	05 152							153.847
6112 21EA 0001	Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional	05 152							153.847
			F	3-ODC	2	90	0	1115	103.774
			F	4-INV	2	90	0	1115	50.073
	Projetos
6112 1N47	Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)	05 152							379.330
6112 1N47 0001	Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional	05 152							379.330
			F	4-INV	3	90	0	1115	379.330
TOTAL - FISCAL									32.671.072
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									32.671.072

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6111 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo	05 363							2.480.501
6111 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional	05 363							2.480.501
			F	3-ODC	2	90	0	1050	290.950
			F	3-ODC	2	90	0	1052	1.619.875
			F	3-ODC	2	91	0	1052	9.483
			F	4-INV	2	90	0	3052	560.193
TOTAL - FISCAL									2.480.501
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.480.501

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							1.212.744
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							1.212.744
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.212.744
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							444.932
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							444.932
			F	3-ODC	2	90	0	1000	444.932
	Atividades
2317 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial	04 127							92.961
2317 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Nacional	04 127							92.961
			F	3-ODC	2	90	0	1000	92.961
2317 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional	20 608							1.174.958
2317 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional	20 608							1.174.958
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.174.958
	Operações Especiais
2317 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							17
2317 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional	15 244							17
			F	4-INV	2	40	0	1000	17
2317 00TF	Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na Faixa de Fronteira	11 127							61
2317 00TF 0001	Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na Faixa de Fronteira - Nacional	11 127							61
			F	3-ODC	2	90	0	1000	61
	Atividades
2318 8172	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC	06 182							1.097.222
2318 8172 0001	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC - Nacional	06 182							1.097.222
			F	3-ODC	2	32	0	1000	695.140
			F	3-ODC	2	90	0	1000	329.801
			F	4-INV	2	40	0	1000	72.281
2318 8348	Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres	06 182							227.605
2318 8348 0001	Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres - Nacional	06 182							227.605
			F	3-ODC	2	90	0	1000	100.292
			F	4-INV	2	90	0	1000	127.313
	Projetos
2318 14RL	Apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas	06 182							5.861.029
2318 14RL 0001	Apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas - Nacional	06 182							5.861.029
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.861.029
2318 14UX	Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Cenad	06 182							139.904
2318 14UX 5664	Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Cenad - Em Brasília - DF	06 182							139.904
			F	3-ODC	2	91	0	1000	937
			F	4-INV	2	90	0	1000	138.967
TOTAL - FISCAL									10.251.433
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.251.433

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							2.220.051
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							2.220.051
			F	3-ODC	2	90	0	1000	741.278
			F	3-ODC	2	90	0	1050	143.845
			F	4-INV	2	90	0	1000	320.832
			F	4-INV	2	90	0	1051	1.014.096
0032 2869	Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias	26 784							175
0032 2869 0031	Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias - No Estado de Minas Gerais	26 784							175
			F	3-ODC	2	90	0	1000	175
	Atividades
2317 212M	Apoio e Estruturação de Projetos Aquícolas na Área de Atuação da Codevasf	20 608							4.410
2317 212M 0001	Apoio e Estruturação de Projetos Aquícolas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional	20 608							4.410
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.410
2317 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional	20 608							26.267
2317 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional	20 608							26.267
			F	3-ODC	2	90	0	1000	24.435
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.832
2317 2819	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura	20 608							100.132
2317 2819 0026	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Pernambuco	20 608							8.230
			F	3-ODC	2	90	0	1000	8.230
2317 2819 0027	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas	20 608							1.663
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.663
2317 2819 0028	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe	20 608							32
			F	3-ODC	2	90	0	1000	32
2317 2819 0031	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais	20 608							90.207
			F	3-ODC	2	90	0	1000	78.044
			F	4-INV	2	90	0	1000	12.163
2317 4786	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)	11 333							11.431
2317 4786 0001	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) - Nacional	11 333							11.431
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.431
	Operações Especiais
2322 00UM	Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf	17 512							37.135
2322 00UM 0001	Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional	17 512							37.135
			F	4-INV	2	90	0	1000	37.135
TOTAL - FISCAL									2.399.601
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.399.601

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 418.645

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							1.245.128
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							1.245.128
			F	3-ODC	2	90	0	1000	616.068
			F	3-ODC	2	90	0	1050	614.403
			F	4-INV	2	90	0	1000	14.657
	Atividades
2317 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial	04 127							387.540
2317 20WQ 6000	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal	04 127							387.540
			F	3-ODC	2	80	0	1050	241.912
			F	3-ODC	2	90	0	1000	28.546
			F	3-ODC	2	90	0	1082	117.082
2317 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional	20 608							767.868
2317 214S 6000	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal	20 608							767.868
			F	3-ODC	2	50	0	1000	12.781
			F	3-ODC	2	90	0	1000	155.637
			F	4-INV	2	90	0	1000	599.450
2317 4542	Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica	19 571							190.454
2317 4542 6000	Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal	19 571							190.454
			F	3-ODC	2	50	0	1000	82.090
			F	4-INV	2	90	0	1000	108.364
	Operações Especiais
2321 00TB	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica	17 544							418.645
2321 00TB 6000	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Na Amazônia Legal	17 544							418.645
			F	4-INV	2	90	0	1000	418.645
TOTAL - FISCAL									3.009.635
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.009.635

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							1.593.419
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							1.593.419
			F	3-ODC	2	90	0	1000	109.728
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.356.395
			F	3-ODC	2	90	0	1052	119.159
			F	4-INV	2	90	0	1052	8.137
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	04 122							14.185
0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional	04 122							14.185
			F	3-ODC	2	90	0	1050	14.185
	Atividades
2317 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial	04 127							394.014
2317 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Nacional	04 127							394.014
			F	3-ODC	2	90	0	1050	394.014
2317 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional	20 608							103.848
2317 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional	20 608							103.848
			F	3-ODC	2	90	0	1050	95.296
			F	4-INV	2	40	0	1050	2.094
			F	4-INV	2	90	0	1052	6.458
2317 8340	Inovação para o Desenvolvimento Regional	19 573							103.138
2317 8340 0001	Inovação para o Desenvolvimento Regional - Nacional	19 573							103.138
			F	3-ODC	2	30	0	1052	80.413
			F	4-INV	2	40	0	1052	22.725
TOTAL - FISCAL									2.208.604
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.208.604

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							568.856
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							568.856
			F	3-ODC	2	90	0	1000	332.425
			F	3-ODC	2	90	0	1050	21.442
			F	3-ODC	2	90	0	1052	5.689
			F	3-ODC	2	91	0	1050	3.692
			F	4-INV	2	90	0	1000	34.634
			F	4-INV	2	90	0	1051	170.974
	Atividades
2317 2819	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura	20 608							11.703
2317 2819 0001	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional	20 608							11.703
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.703
TOTAL - FISCAL									580.559
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									580.559

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	04 122							9.774
0032 216H 0050	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Região Centro-Oeste	04 122							9.774
			F	3-ODC	2	90	0	1000	9.774
	Atividades
2317 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial	04 127							287.941
2317 20WQ 0050	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Região Centro-Oeste	04 127							287.941
			F	3-ODC	2	80	0	1000	252.415
			F	3-ODC	2	90	0	1052	35.526
2317 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional	20 608							30.543
2317 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional	20 608							30.543
			F	3-ODC	2	90	0	1000	30.543
	Operações Especiais
2317 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							1.653.733
2317 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional	15 244							1.653.733
			F	3-ODC	2	40	0	1000	1.652.998
			F	4-INV	2	30	0	1000	735
TOTAL - FISCAL									1.981.991
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.981.991

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	23 122							28.578
0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional	23 122							28.578
			F	3-ODC	2	90	0	1000	28.578
0032 2F10	Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR)	23 122							15.224.321
0032 2F10 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) - Nacional	23 122							15.224.321
			F	3-ODC	2	50	0	1000	15.224.321
TOTAL - FISCAL									15.252.899
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.252.899

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5133 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional	08 306							67.142.885
5133 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional	08 306							67.142.885
			S	3-ODC	2	90	0	1000	61.087.528
			S	3-ODC	2	90	0	1001	6.055.357
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									67.142.885
TOTAL - GERAL									67.142.885

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5131 217M	Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz	08 243							6.108.752
5131 217M 0001	Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional	08 243							6.108.752
			S	3-ODC	2	41	0	1001	6.108.752
5131 219E	Ações de Proteção Social Básica	08 244							26.878.512
5131 219E 0001	Ações de Proteção Social Básica - Nacional	08 244							26.878.512
			S	3-ODC	2	41	0	1001	26.878.512
5131 219F	Ações de Proteção Social Especial	08 244							40.915.491
5131 219F 0001	Ações de Proteção Social Especial - Nacional	08 244							40.915.491
			S	3-ODC	2	41	0	1001	40.915.491
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									73.902.755
TOTAL - GERAL									73.902.755

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							1.989.325
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							1.989.325
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.989.325
	Atividades
2319 2D49	Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana	15 451							1.610.595
2319 2D49 0001	Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana - Nacional	15 451							1.610.595
			F	4-INV	2	40	0	1000	1.610.595
	Operações Especiais
2319 00SZ	Apoio ao Transporte Não Motorizado	15 451							798.202
2319 00SZ 0001	Apoio ao Transporte Não Motorizado - Nacional	15 451							798.202
			F	4-INV	2	40	0	1000	798.202
	Operações Especiais
2320 00AF	Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR	28 845							124.669.415
2320 00AF 0001	Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional	28 845							124.669.415
			F	5-IFI	3	90	0	1000	124.669.415
2320 00CX	Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais	28 846							30.543.764
2320 00CX 0001	Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais - Nacional	28 846							30.543.764
			F	3-ODC	3	90	0	1000	30.543.764
2320 00CY	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS	28 845							85.522.540
2320 00CY 0001	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional	28 845							85.522.540
			F	3-ODC	3	90	0	1000	85.522.540
	Atividades
2322 21GR	Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico	17 512							723.055
2322 21GR 0001	Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico - Nacional	17 512							723.055
			F	3-ODC	2	90	0	1000	723.055
	Operações Especiais
2322 00TQ	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos	17 512							13.205.635
2322 00TQ 0001	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos - Nacional	17 512							13.205.635
			F	4-INV	3	40	0	1000	13.205.635
	Atividades
5601 8872	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades	15 452							886.891
5601 8872 0001	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional	15 452							886.891
			F	3-ODC	2	90	0	1000	886.891
5601 8874	Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa	15 121							1.951.161
5601 8874 0001	Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional	15 121							1.951.161
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.951.161
	Operações Especiais
5602 00SW	Apoio à Regularização Fundiária Urbana	15 127							2.348.392
5602 00SW 0001	Apoio à Regularização Fundiária Urbana - Nacional	15 127							2.348.392
			F	4-INV	3	40	0	1000	2.348.392
TOTAL - FISCAL									264.248.975
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									264.248.975

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	15 453							6.108.752
0032 2843 0001	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional	15 453							6.108.752
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.054.376
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.054.376
TOTAL - FISCAL									6.108.752
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.108.752

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2320 8873	Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS	16 482							3.054.376
2320 8873 0001	Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional	16 482							3.054.376
			F	5-IFI	3	90	0	1000	3.054.376
	Operações Especiais
2320 00TI	Apoio à produção habitacional de interesse social	16 482							115.029.989
2320 00TI 0001	Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional	16 482							115.029.989
			F	4-INV	2	40	0	1000	115.029.989
	Operações Especiais
5602 00TH	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	15 451							1.221.750
5602 00TH 0001	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional	15 451							1.221.750
			F	4-INV	3	40	0	1000	1.221.750
TOTAL - FISCAL									119.306.115
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									119.306.115

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	20 131							1.316.461
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	20 131							1.316.461
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.316.461
	Atividades
5801 20Y2	Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira	20 608							2.180.558
5801 20Y2 0001	Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional	20 608							2.180.558
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.180.558
	Operações Especiais
5801 0080	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)	20 608							263.292
5801 0080 0001	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional	20 608							263.292
			F	3-ODC	2	90	0	1000	263.292
TOTAL - FISCAL									3.760.311
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.760.311

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							621
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							621
			F	4-INV	2	90	0	1000	621
TOTAL - FISCAL									621
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									621

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	14 122							8.884.240
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	14 122							8.884.240
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.117.133
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.767.107
TOTAL - FISCAL									8.884.240
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.884.240

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	14 131							96.986
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	14 131							96.986
			F	3-ODC	2	90	0	1000	96.986
	Atividades
5802 21FE	Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos	14 422							3.800.609
5802 21FE 0001	Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional	14 422							3.800.609
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.800.609
	Atividades
5804 21FB	Fomento das políticas de Ações Afirmativas	14 422							586.155
5804 21FB 0001	Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional	14 422							586.155
			F	3-ODC	2	90	0	1000	568.966
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.189
5804 21FC	Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR	14 422							2.873.712
5804 21FC 0001	Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional	14 422							2.873.712
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.699.151
			F	4-INV	2	90	0	1000	174.561
5804 21FG	Apoio no Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR	14 422							1.255.651
5804 21FG 0001	Apoio no Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Nacional	14 422							1.255.651
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.255.651
TOTAL - FISCAL									8.613.113
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.613.113

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							710.429
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							710.429
			F	3-ODC	2	90	0	1000	710.429
0032 218S	Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura	26 122							57.158
0032 218S 0001	Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional	26 122							57.158
			F	3-ODC	2	90	0	1000	57.158
	Projetos
0032 15P7	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							34.819
0032 15P7 0001	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							34.819
			F	4-INV	2	90	0	1000	34.819
	Operações Especiais
0032 00QP	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR	28 846							78.987
0032 00QP 0021	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão	28 846							78.987
			F	3-ODC	2	90	0	1000	78.987
	Operações Especiais
0910 00UU	Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica	28 846							6.780
0910 00UU 0002	Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							6.780
			F	3-ODC	2	80	0	1000	6.780
	Projetos
3105 127G	Construção de Terminais Fluviais	26 784							405.398
3105 127G 0207	Construção de Terminais Fluviais - No Município de Jutaí - AM	26 784							174.932
			F	4-INV	3	90	0	1000	174.932
3105 127G 0312	Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA	26 784							115.233
			F	4-INV	3	90	0	1000	115.233
3105 127G 0333	Construção de Terminais Fluviais - No Município de Oriximiná - PA	26 784							115.233
			F	4-INV	3	90	0	1000	115.233
3105 13LO	Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas	26 784							3.305.566
3105 13LO 0211	Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM	26 784							3.305.566
			F	4-INV	3	90	0	1000	3.305.566
3105 14MZ	Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM	26 784							11.431
3105 14MZ 0211	Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM - No Município de Manaus - AM	26 784							11.431
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.431
3105 15CX	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE)	26 784							98.302
3105 15CX 0023	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará	26 784							98.302
			F	3-ODC	2	90	0	1000	98.302
3105 161Y	Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC	26 784							98.018
3105 161Y 4521	Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC - No Município de Imbituba - SC	26 784							98.018
			F	4-INV	3	30	0	1000	98.018
3105 162C	Modernização - Recuperação e Ampliação da Capacidade - Porto de Suape/PE - Recuperação do Molhe 4	26 784							8.389.762
3105 162C 1642	Modernização - Recuperação e Ampliação da Capacidade - Porto de Suape/PE - Recuperação do Molhe 4 - No Município de Ipojuca - PE	26 784							8.389.762
			F	4-INV	3	30	0	1000	8.389.762
3105 162E	Modernização, Ampliação e Restauração de Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres - Nacional	26 784							34.819
3105 162E 0001	Modernização, Ampliação e Restauração de Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres - Nacional - Nacional	26 784							34.819
			F	4-INV	2	90	0	1000	34.819
3105 162J	Remoção e desencalhe de embarcações em vias navegáveis e em canais de navegação portuários - Nacional	26 784							34.819
3105 162J 0001	Remoção e desencalhe de embarcações em vias navegáveis e em canais de navegação portuários - Nacional - Nacional	26 784							34.819
			F	4-INV	2	90	0	1000	34.819
3105 1C93	Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas	26 784							61.087
3105 1C93 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas	26 784							61.087
			F	4-INV	3	90	0	1000	61.087
TOTAL - FISCAL									13.327.375
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.327.375

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							784.627
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							784.627
			F	3-ODC	2	90	0	1000	702.978
			F	3-ODC	2	90	0	1052	81.649
TOTAL - FISCAL									784.627
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									784.627

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
3104 2912	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil	26 125							1.214.713
3104 2912 0001	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional	26 125							1.214.713
			F	4-INV	2	90	0	1050	1.214.713
TOTAL - FISCAL									1.214.713
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.214.713

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							91.631
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							91.631
			F	3-ODC	2	90	0	1050	91.631
	Operações Especiais
0032 09FC	Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004	26 661							11.200
0032 09FC 0001	Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional	26 661							11.200
			F	3-ODC	2	90	0	1050	11.200
0032 09JF	Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)	26 661							1.142
0032 09JF 0001	Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional	26 661							1.142
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.142
TOTAL - FISCAL									103.973
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									103.973

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0909 00TW	Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN	28 846							571
0909 00TW 1304	Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN	28 846							571
			F	3-ODC	2	90	0	1052	571
0909 00UE	Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP	28 846							571
0909 00UE 3474	Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP	28 846							571
			F	3-ODC	2	90	0	1052	571
0909 00V8	Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ	28 846							571
0909 00V8 3341	Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ	28 846							571
			F	3-ODC	2	90	0	1052	571
0909 00V9	Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária	28 846							28.578
0909 00V9 0001	Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária - Nacional	28 846							28.578
			F	3-ODC	2	90	0	1052	28.578
	Atividades
3104 20SW	Formação e Capacitação para a Aviação Civil	26 128							2.932
3104 20SW 0001	Formação e Capacitação para a Aviação Civil - Nacional	26 128							2.932
			F	5-IFI	2	90	0	1052	2.932
3104 210F	Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)	26 122							10.730.259
3104 210F 0001	Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional	26 122							10.730.259
			F	4-INV	3	90	0	1050	10.730.259
	Projetos
3104 14UB	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União	26 781							6.701.333
3104 14UB 0219	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Parintins - AM	26 781							305.437
			F	4-INV	3	90	0	1050	305.437
3104 14UB 0225	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM	26 781							2.199.151
			F	4-INV	3	90	0	1050	2.199.151
3104 14UB 2589	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Divinópolis - MG	26 781							85.703
			F	4-INV	3	90	0	1050	85.703
3104 14UB 3577	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Guarujá - SP	26 781							1.362.104
			F	4-INV	3	90	0	1050	1.362.104
3104 14UB 4285	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Ponta Grossa - PR	26 781							2.748.938
			F	4-INV	3	90	0	1050	2.748.938
3104 15UX	Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União	26 781							3.565.377
3104 15UX 0193	Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de Propriedade da União - No Município de Coari - AM	26 781							3.565.377
			F	4-INV	3	90	0	1050	3.565.377
3104 15UY	Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS de Propriedade da União	26 781							1.832
3104 15UY 4798	Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS de Propriedade da União - No Município de Caxias do Sul - RS	26 781							1.832
			F	4-INV	2	90	0	1050	1.832
3104 163P	Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União	26 781							21.434
3104 163P 0001	Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União - Nacional	26 781							21.434
			F	3-ODC	2	90	0	1050	21.434
TOTAL - FISCAL									21.053.458
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.053.458

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	04 131							952
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	04 131							952
			F	3-ODC	2	90	0	1000	952
	Operações Especiais
0910 00W4	Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI	28 846							1.125.417
0910 00W4 0002	Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior	28 846							1.125.417
			F	3-ODC	2	80	0	1000	1.125.417
TOTAL - FISCAL									1.126.369
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.126.369

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0913 00OP	Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais	28 846							11.270.636
0913 00OP 0002	Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior	28 846							11.270.636
			F	5-IFI	2	90	0	1000	11.270.636
TOTAL - FISCAL									11.270.636
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.270.636

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2317 2F03	Apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	19 572							171.475
2317 2F03 0050	Apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste	19 572							171.475
			F	3-ODC	2	90	0	1114	171.475
TOTAL - FISCAL									171.475
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									171.475

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	14 131							193.127
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	14 131							193.127
			F	3-ODC	2	90	0	1000	193.127
	Atividades
5811 21G1	Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	14 422							389.976
5811 21G1 0001	Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional	14 422							389.976
			F	3-ODC	2	90	0	1000	389.976
	Atividades
5816 21G0	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes	14 243							4.928.727
5816 21G0 0001	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional	14 243							4.928.727
			F	3-ODC	2	30	0	1000	3.868.893
			F	3-ODC	2	50	0	1000	279.259
			F	3-ODC	2	90	0	1000	780.575
	Atividades
5837 21G5	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações	14 422							8.410.495
5837 21G5 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional	14 422							8.410.495
			F	3-ODC	2	30	0	1000	629.020
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.111.434
			F	3-ODC	2	90	0	3000	3.850.805
			F	4-INV	2	90	0	3000	2.819.236
TOTAL - FISCAL									13.922.325
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.922.325

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4103 21B1	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	04 125							1.544.773
4103 21B1 0001	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional	04 125							1.544.773
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.544.773
TOTAL - FISCAL									1.544.773
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.544.773

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							4.891.973
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							4.891.973
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.215.039
			F	4-INV	2	90	0	1000	676.934
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	04 122							164.856
0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional	04 122							164.856
			F	3-ODC	2	90	0	1000	164.856
	Atividades
5838 21FL	Gestão de Políticas para Povos Indígenas	14 423							2.264.183
5838 21FL 0001	Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional	14 423							2.264.183
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.264.183
TOTAL - FISCAL									7.321.012
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.321.012

SIMONE TEBET